NEIGHBORHOOD IMPACT STUDY IN JOINVILLE -SC
ASES FOR REFLECTION AND REVIEW
DOI:
https://doi.org/10.14244/engurbdebate.v5i2.133Keywords:
Política Urbana, Urban Law, . Urban planning instrumentsAbstract
The Neighborhood Impact Study (EIV) is an urban planning instrument provided for by the City Statute (Federal Law No. 10,257/2001), and is one of the most widely used instruments in Brazilian municipalities. In Joinville, the EIV was established in 2011, and its regulation and effective operation began in 2013. During this period, more than 120 EIV protocols were registered and analyzed. As urban spaces change, laws need to be reviewed and updated to promote improvements in legislation and processes and ensure that development is in line with the city's social function. This research aims to collect and systematize the main data related to the EIV in Joinville. To develop this quantitative and qualitative research, a bibliographical and documentary survey was carried out, and the collected data were subsequently tabulated and mapped. Among the results, challenges and opportunities are listed for reviewing this instrument so that it becomes compatible with reality, however, without losing sight of the multiplicity of themes and scales that such an instrument encompasses.
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