ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA EM JOINVILLE-SC
BASE PARA REFLEXÃO E REVISÃO
DOI:
https://doi.org/10.14244/engurbdebate.v5i2.133Palavras-chave:
Política Urbana, Instrumentos urbanísticos, Direito UrbanísticoResumo
O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV trata-se de um instrumento urbanístico previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), estando entre os instrumentos mais difundidos nos municípios brasileiros. Em Joinville, a instituição do EIV ocorreu em 2011, e sua regulamentação e efetiva operação a partir de 2013. Neste período, mais de 120 protocolos de EIV foram registrados e analisados. Assim como o espaço urbano se transforma, as leis necessitam ser revisadas e atualizadas, visando promover melhorias nas legislações e nos processos, e garantir que o desenvolvimento seja consonante à função social da cidade. Esta pesquisa tem como objetivo levantar e sistematizar os principais dados referente ao EIV em Joinville. Para o desenvolvimento desta pesquisa, de caráter quanti-qualitativa, foi realizado levantamento bibliográfico e pesquisa documental, e posteriormente tabulados e mapeados os dados coletados. Dentre os resultados, elenca-se desafios e oportunidades para a revisão deste instrumento para que se torne compatível à realidade, contudo, sem perder de vista a multiplicidade de temas e escalas que tal instrumento abarca.
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