ESTUDIO DE IMPACTO VECINAL EN JOINVILLE -SC
BASES PARA LA REFLEXIÓN Y LA REVISIÓN
DOI:
https://doi.org/10.14244/engurbdebate.v5i2.133Palabras clave:
Política Urbana, Instrumentos de planificación urbana, Derecho UrbanísticoResumen
El Estudio de Impacto Vecinal - EIV es un instrumento de planificación urbana previsto por el Estatuto de la Ciudad (Ley Federal nº 10.257/2001), siendo uno de los instrumentos más difundidos en los municipios brasileños. En Joinville, la EIV fue creada en 2011, y su regulación y funcionamiento efectivo comenzó en 2013. Durante este período, se registraron y analizaron más de 120 protocolos de EIV. A medida que el espacio urbano se transforma, es necesario revisar y actualizar las leyes, con el objetivo de promover mejoras en la legislación y los procesos, y garantizar que el desarrollo esté en consonancia con la función social de la ciudad. Esta investigación tiene como objetivo recopilar y sistematizar los principales datos sobre la EIV en Joinville. Para desarrollar esta investigación cuanti-cualitativa se realizó un levantamiento bibliográfico y una investigación documental, y posteriormente los datos recolectados fueron tabulados y mapeados. Entre los resultados, se enumeran desafíos y oportunidades para revisar este instrumento para que sea compatible con la realidad, pero sin perder de vista la multiplicidad de temas y escalas que cubre este instrumento.
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