AVALIAÇÃO DOS PLANOS DIRETOES DE ARARAQUARA PÓS ESTATUTO DA CIDADE: EM 2014 HOUVE REVISÃO OU ADEQUAÇÃO?

Abstract

O Estatuto da Cidade no ano de 2001 institui o marco de obrigatoriedade da elaboração de Planos Diretores para cidades que vinham a cumprir alguns dos requisitos impostos em lei,
tornando-se um importante instrumento do planejamento municipal. O município de Araraquara contava com uma população acima do limite regulamentado, portanto, precisaria se submeter diante da legislação. Porém, desde a década de 60 a urbanização de Araraquara já vinha se familiarizando em ter seu desenvolvimento e expansão orientada por planos diretores. Tratava-se, então de se adequar aos parâmetros estabelecidos pelo estatuto, que incluía novos conceitos e instrumentos para sua elaboração. Araraquara aprova o primeiro plano desta nova era em 2005, trazendo consigo uma data prévia de revisão, que teve sua corroboração em 2014. O objetivo deste artigo se funde da análise comparativa dos planos diretores após a aprovação do estatuto da cidade, obtendo um pano de fundo para sistematizar se houve evolução ou regressão nas condicionantes urbanas do município. A partir dessa leitura é possível perceber alguns avanços, porém com muitas perdas, bem como o fato de que muitos dos instrumentos introduzidos pelo Estatuto da Cidade, apesar de presentes, nunca foram regulamentados, resultando a uma reflexão para as futuras revisões.