GESTÃO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA UGRHI 13 E OS DEZ ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DOI:
https://doi.org/10.59550/engurbdebate.v2i1.3Palabras clave:
Residuos Sólidos, Gestión de Residuos Sólidos, UGRHI 13, Política Nacional de Residuos Sólidos, PMGIRSResumen
El presente trabajo tiene como objetivo presentar una visión general de los Planes Municipales de Manejo Integrado de Residuos Sólidos - PMGIRS en los municipios de la Cuenca Hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13), en el estado de São Paulo, así como evaluar la situación de la gestión de los residuos sólidos urbanos en estos municipios luego de 10 años de promulgación de la Política Nacional de Residuos Sólidos - PNRS, Ley 12.305 / 2010. En cuanto a la planificación, en 2020, de los 34 municipios de la UGHRI-13, el 76% tienen su PMGIRS preparado, mientras que el 15% declaran no contar con este documento. Las respuestas explican que el 9% de los municipios tienen el PMGIRS en proceso de elaboración. Cabe destacar el elevado número de municipios que no tienen revisiones a sus planes, lo que puede indicar una baja articulación entre la planificación y el manejo efectivo de los residuos sólidos. Acerca del panorama de la gestión de resíduos sólidos desde la promulgación de la PNRS basado en el Sistema Nacional de Informaciones acerca de Saneamiento, se observa que la mitad de los municipios de la UGRHI-13 no cobran por los servicios, aunque esto constituya una base para el manejo integral de residuos sólidos; también hay pocos avances en la prestación de servicios a la población rural y en la recuperación de materiales reciclables, aunque en general la UGRHI-13 presenta resultados por encima del promedio nacional. Finalmente, tímidos avances no solo se observan a escala municipal, sino que se expanden, poniendo en primer plano temas de gobernabilidad, integración entre legislación, planificación y su implementación, así como problemas en la articulación intragubernamental - horizontal y vertical.
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