GESTÃO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA UGRHI 13 E OS DEZ ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DOI:
https://doi.org/10.59550/engurbdebate.v2i1.3Keywords:
Solid Waste, Waste Management, UGRHI 13, National Solid Waste Policy, PMGIRSAbstract
This work aims to present an overview of Municipal Plans for Integrated Solid Waste Management - PMGIRS in the municipalities of the Tietê-Jacaré Hydrographic Basin (UGRHI-13), in the state of São Paulo, as well as to evaluate the situation of waste management in these municipalities after 10 years of promulgation of the National Solid Waste Policy - PNRS, Law 12.305 / 2010. Regarding planning, in 2020, among the 34 cities of UGHRI-13, 76% have their PMGIRS, while 15% declare they do not have this document; also, 9% of the municipalities have the PMGIRS in the process of elaboration. It is important to highlight the high number of municipalities that do not have revisions to their plans, which may indicate a low articulation between the planning and the effective waste management. Observing the waste management panorama since the enactment of the PNRS based on the National Sanitation Information System, it is noted that half of the municipalities of UGRHI-13 do not charge for services, despite this being a foundation for integrated waste management; there are also few advances in the provision of services to rural populations and in the recovery of recyclable materials, even though in general the UGRHI-13 presents results above the national average. Finally, timid advances are not only observed at the municipal scale, but expand, bringing to light governance issues, integration between legislation, planning and its implementation, as well as problems in the intra-governmental articulation - horizontal and vertical.
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