Análise Comparativa de Programas Municipais de IPTU Verde

Resumo

Incentivos financeiros e mecanismos tributários são instrumentos econômicos adotados que são capazes de conduzir intervenções de particulares rumo ao bem coletivo. Na construção civil, a busca pelo desenvolvimento sustentável representa um maior investimento inicial, sendo visto como motivo de desestímulo. Neste sentido, torna-se peremptório, ao Poder Público, a instituição de instrumentos que promovam ações positivas e construtivas de um ambiente urbano saudável. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Verde , ainda incipiente no país, começa a se expandir como uma alternativa para este embate, trazendo ganhos difusos para toda sociedade, uma vez que estimulam a preservação ambiental e o uso racional de recursos naturais e ganhos diretos para os proprietários, que recebem redução de impostos. O presente artigo analisou alguns exemplos de atos normativos no Brasil, identificando os critérios técnicos contemplados e agrupando-os em parâmetros para possibilitar a análise dos aspectos mais recorrentes e, portanto, mais difundidos no setor da construção civil. Desta forma, observou-se o direcionamento que este incentivo tem tomado, de forma global, o que indica quais ações estão mais consolidadas no país.