A INFLUÊNCIA DO ICMS ECOLÓGICO (ICMS-E) NAS DESPESAS COM SANEAMENTO

UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM MUNICÍPIOS SUL MATO GROSSENSES

Resumo

O objetivo neste trabalho foi fazer uma análise comparativa dos gastos municipais em saneamento após sua inclusão como critério de repasse do ICMS-e no Estado de Mato Grosso do Sul. Foram utilizados dados dos gastos em saneamento de quarenta e sete municípios sul mato grossenses com área de cerrado superior a 50%. O recorte temporal foi de 2003 a 2017, a despesa agrupada em três intervalos de cinco anos (2003 a 2007; 2008 a 2012 e 2013 a 2017). O instrumento analítico utilizado foi o Teste t de Student para amostras independentes, com intervalo de confiança de 95%, ou seja, com um nível de confiança de 5% (p < 0,05). O Teste t de Student mostrou que existe diferença estatisticamente significativa na média do gasto público municipal com a função saneamento do período 2008 a 2012 em comparação ao período de 2013 a 2017 (t = -2,880 (gl = 4,357) e p = 0,041), resultado corroborado pelo estudo de Ferreira, et al., (2015). Essa evidência revela que existe a possibilidade de que o gasto municipal com saneamento seja influenciado por políticas públicas ambientais como o repasse diferenciado do ICMS-e. O resultado do Teste t dos dois períodos de cinco anos que antecedem a implementação do saneamento como critério de repasse do ICMS-e (2003 a 2007 e 2008 a 2012), não apresentou diferença estatisticamente significativa (t = -0,341 (gl = 8) e p = 0,742). Os dois períodos não são marcados por gastos municipais elevados na função saneamento, portanto, é natural que não haja grandes diferenças em suas médias.