Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): regulação em quatro Cidades Médias de São Paulo.
DOI:
https://doi.org/10.59550/engurbdebate.v2i1.8Palavras-chave:
Estudo de Impacto de vizinhança; Cidades médias; São Paulo; Licenciamento Ambiental Municipal.Resumo
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos da Política Urbana brasileira regulamentado pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. É considerado, no Brasil, como um importante instrumento para a gestão urbana municipal, sendo diretamente relacionado à gestão ambiental. Nesse trabalho, buscou-se caracterizar a aplicação do EIV em quatro cidades médias do interior paulista através da análise da regulação existente, das formas de implementação desse instrumento e da capacidade institucional relacionada ao EIV. As informações levantadas no presente trabalho apresentam caráter preliminar e fazem parte de uma pesquisa que visa analisar comparativamente os processos de integração entre EIV e Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) em cidades médias do interior de São Paulo. Os resultados prévios revelam que a maioria dos municípios não possuem leis específicas para EIV, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para empreendedores que necessitem de aprovar projetos com EIV. Conclui-se que se faz necessário levantar dados através de entrevistas, visitas aos órgãos municipais e levamento de documentos que não estão disponíveis online, a fim de pesquisar em profundidade o processo de regulação e aprovação de EIV, bem como possíveis integrações com o LAM nesses municípios.
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