AVALIAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES APÓS O ESTATUTO DA CIDADE: UM ESTUDO DE RIO CLARO-SP - Caldas, Renan César Silva; Freato, Maria Paula Rosa; Musembani, Letícia; Masiero, Érico; Miyasaka, Elza Luli; Gonçalves, Luciana Márcia (Engenharia Urbana em Debate, 2023)
As cidades médias brasileiras passaram a desempenhar novas e importantes posições nos contextos mundial e nacional, principalmente por vivenciarem profundas transformações econômicas e sociais. Com a promulgação do Estatuto da Cidade, em 2001, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, houveram mudanças significativas na administração pública e no papel do cidadão na estrutura social. Com a hipótese de que estas mudanças não estejam sendo incorporadas nos Planos Diretores, acarretando em prejuízos ao desenvolvimento municipal e à população, será realizado um estudo comparativo entre os Planos Diretores elaborados após a aprovação do Estatuto da Cidade em uma cidade média, Rio Claro (SP). Para tal, foi realizada a caracterização do município, bem como um levantamento das principais Legislações Municipais relacionadas ao tema no período de 2001 a 2021. A partir dos dados levantados, foi possível realizar uma análise comparativa entre os Planos Diretores de 2007 e 2017, bem como as respectivas Leis Complementares, identificando as mudanças e condicionantes, assim como as potencialidades e fragilidades presentes no município. Verificaram-se tímidos avanços na legislação com relação aos instrumentos incorporados em detrimento do Estatuto da Cidade e ausência de legislação específica que os regulamente e coloque em prática seus objetivos.